Políticas e Termos

TERMO DE ADESÃO E DE USO

O presente Termo de Adesão e Uso tem o objetivo de regular as condições de acesso e uso dos serviços do Decaptcha Sound oferecidos pela empresa Waldysoft Tecnologia, com CNPJ: 24.920.428/0001-10, situada à Rua Caiubi, 1188, apto 71, Perdizes, na cidade de São Paulo, CEP: 05010-000, tendo como acesso na internet pelo site waldysoft.com.br, ora denominado como Portal, mediante as condições a seguir dispostas.

1. IMPORTANTE

O USUÁRIO MANIFESTARÁ ELETRONICAMENTE SEU ACEITE ÀS CONDIÇÕES DESTE TERMO AO SELECIONAR A OPÇÃO “LI E CONCORDO COM OS TERMOS DE USO DESSE PORTAL” DISPONÍVEL NAS PÁGINAS DE CADASTRO DO USUÁRIO. (“ACEITE ELETRÔNICO”).

O Usuário ao clicar em “li e concordo” estará assinando, anuindo e ratificando todos os itens deste Termo, devendo ser sua responsabilidade a leitura deste integralmente.

1.1 Ao aderir a este Termo, o Usuário dos serviços Decaptcha Sound oferecidos pelo Portal aceita, de forma tácita, irrevogável e sem ressalvas, todas as condições previstas neste documento, bem como os demais termos e condições presentes no endereço eletrônico do Portal no momento da utilização dos serviços Decaptcha Sound por este oferecido, portanto, a leitura de todo este termo é de suma importância ao Usuário.

2. DO USO DOS SERVIÇOS OFERECIDOS PELO PORTAL

2.1 A utilização do Portal tem como principal serviço a otimização de obtenção de informações de dados por meio da resolução dos desafios de captchas, que são elementos de segurança de sites, a fim de proporcionar ao Usuário maior celeridade e a obtenção das informações de dados dos sites, para o seu devido uso alinhado à estratégia de negócio da empresa.

2.2 O serviço da resolução dos desafios do Decaptcha Sound, terá o seu processamento em arquitetura de servidor remoto (VM) Máquina Virtual, alocada em nuvem da solução “AWS” Nuvem da Amazon.com, ficando assim esta infra estrutura, bem como a customização do Decaptcha Sound ao escopo da necessidade do cliente, sob o controle e manutenção da Waldysoft Tecnologia, com a exceção de que, caso o cliente já disponha dessa arquitetura em nuvem, caberá a Waldysoft Tecnologia, realizar a instalação/configuração/customização do Decaptcha Sound, para que a solução possa ser processada na plataforma disponibilizada pelo cliente.

2.3 O Usuário deverá optar por um dos modelos do pacote de serviços de Decaptcha Sound apresentados no site. Cada pacote elenca todas as possibilidades de uso pelo Usuário, devendo escolher àquela que me melhor atender as suas necessidades, tanto o valor a ser pago como a periodicidade deste.

­­Plano Básico R$ 570,00                        1.000 Captchas Resolvidos por 1 mês

Plano Médio R$ 1.710,00                      3.000 Captchas Resolvidos por 3 meses

Plano Intermediário R$ 3.420,00           6.000 Captchas Resolvidos por 6 meses

Plano Premium R$ 6.840,00                  12.000 Captchas Resolvidos por 12 meses

2.4 A forma de cobrança dos serviços será realizada por meio de cartão de crédito, PIX ou outra, como transferência bancária e legal disponível no momento desta contratação conforme a sua escolha. O Usuário somente poderá iniciar o uso do Portal após a comprovação de pagamento.

2.5 A Waldysoft Tecnologia não armazenará os dados e informações obtidos pelo Usuário não gerando histórico de uso, logo, não possui o dever de guarda de nenhum documento ou informação manipulada pelo Usuário em seu Portal.

3. CADASTRO DO USUÁRIO DO PORTAL

3.1 O Usuário deverá realizar um cadastro no Portal e configurar a sua senha de acesso, esta, será personalíssima, cabendo ao Usuário a sua guarda e impedir que terceiros a utilizem sob pena de arcar com todos os ônus de seu uso.

3.1.2- O Usuário poderá gerar outras senhas e acessos a pessoas de sua confiança,( signatários), tantas quantas quiser, contudo, tornar-se a responsável por todas as senhas cadastradas em seu nome no Portal.

3.2 Para a abertura da Conta, o Usuário deve ser, e assim se declara neste momento, maior de idade e/ou emancipado e possuir capacidade jurídica para utilizar o Portal e firmar contratos, sendo que, a responsabilidade por qualquer falsidade, inexatidão, omissão de dados ou irregularidade na abertura e manutenção da Conta é de responsabilidade exclusivamente do Usuário.

3.3 A Waldysoft Tecnologia poderá averiguar periódica e aleatoriamente os sites acessados pelo Usuário a fim de detectar qualquer irregularidade ou mau uso do serviço e poderá suspender o acesso do Usuário até que tal irregularidade seja sanada.

3.5 A Waldysoft Tecnologia se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e/ou cancelar cadastro previamente aceito, a seu exclusivo critério, sem prévio aviso, ou por ordem judicial não cabendo nenhuma indenização ou reparação pelo cancelamento ou pela impossibilidade de cadastro.

4. SEGURANÇA E PRIVACIDADE DE DADOS E DOCUMENTOS

4.1 A Waldysoft Tecnologia se compromete, por meio de mecanismos físicos e tecnológicos, a não divulgar os dados cadastrais do Usuário e dos Signatários mantendo sigilo sobre todas as informações cadastrais por ele fornecidas e garante que não monitorará ou divulgará informações relativas à utilização do Portal pelo Usuário, exceto mediante ordem judicial ou se obrigado por lei.

4.1.1 Os mecanismos utilizados pela Waldysoft Tecnologia atendem padrões razoáveis de zelo, considerando-se as possibilidades técnicas e economicamente razoáveis da tecnologia aplicável à Internet, como o uso de softwares para proteção contra acessos indevidos, no entanto, é responsabilidade do Usuário adotar medidas de segurança em seu computador, tais como a instalação de programa antivírus e softwares contra invasões.

5. LIMITAÇÃO DE GARANTIAS E RESPONSABILIDADE

5.1 A Waldysoft Tecnologia se compromete a empregar seus melhores esforços, dentro de razoabilidade técnica e econômica, para manter o Portal ininterruptamente disponível ao Usuário, realizando paradas programadas para manutenção fora do horário comercial, entretanto, poderão existir situações fora do controle razoável da Waldysoft Tecnologia que venham a determinar de forma imprevista a suspensão da disponibilidade do Portal, tais como casos fortuitos ou força maior, ficando assim isenta da responsabilidade por eventuais indisponibilidades dos serviços prestados pelo Portal ou o seu acesso.

5.2 – A Waldysoft Tecnologia não será responsável, em nenhuma hipótese, por danos ocorridos ao Usuário e/ou seus Signatários decorrentes de qualquer causa fora do controle razoável da Waldysoft Tecnologia, tais como, mas não limitados à:

1. Divergência de dados do Usuário e/ou Signatários que impossibilitem o acesso ao Portal
2. Falha de comunicação com a Internet por parte do Usuário e/ou Signatários;ou do próprio Portal
3. Problemas no processamento de pagamento do Portal;
4. Casos fortuitos ou de força maior.

5.3 A Waldysoft Tecnologia não se responsabiliza, ainda, por quaisquer pagamentos de custos, prejuízos, danos ou indenizações ao Usuário, Signatários ou quaisquer terceiros relacionados à:

1. Expectativa de resultados pretendidos ou verificados na utilização do Portal;
2. Violação de propriedade intelectual de terceiros praticados pelo Usuário e seus Signatários por meio do Portal.
3. Se, a Waldysoft Tecnologia for penalizada ou informada que um de seus Usuários cometeu qualquer crime civil, penal ou outro qualquer por meio do uso do Portal, poderá sub rogar os danos indenizatórios ao Usuário sem necessidade de medida judicial de mérito, sem prejuízo de requerer indenização ao Usuário pela questão criminosa ou infratora.

5.4 A Waldysoft Tecnologia não tem obrigação de controlar e não controla, não autoriza e não se responsabiliza caso o Usuário venha a utilizar o Portal para quaisquer fins ou meios: (i) ilegais, difamatórios, discriminatórios, ofensivos, obscenos, injuriosos, caluniosos, violentos, ou de assédio, ameaça ou uso de falsa identidade; (ii) cujo conteúdo seja ilegal ou em violação da moral, bons costumes ou da ordem pública.

5.5 O Usuário se compromete a indenizar a Waldysoft Tecnologia ou terceiros prejudicados por perdas e danos decorrentes de descumprimento das obrigações previstas no presente Termo e políticas previstas no Portal, bem como pela má utilização, utilização inadequada dos serviços Decaptcha Sound oferecidos pelo Portal, pela violação de quaisquer leis ou direitos de terceiros, pela utilização do Portal para fins difamatórios, discriminatórios, ofensivos, obscenos, injuriosos, caluniosos, violentos, ou de assédio, ameaça ou uso de falsa identidade ou em violação da moral, bons costumes ou da ordem pública.

6. PROPRIEDADE INTELECTUAL, DIREITOS AUTORAIS E MARCAS

6.1 O Portal e todos os seus componentes (layout, marcas, logotipos, produtos, sistemas, denominações de serviços, programas, bases de dados, imagens, arquivo e demais componentes que integrem o Portal), são protegidos pela legislação pertinente, sendo que, os direitos de propriedade intelectual pertencem exclusivamente à Waldysoft Tecnologia.

6.2 A reprodução, distribuição, transmissão, cópia, modificação, publicação não autorizada, transferência de informações, softwares ou banco de dados, engenharia reversa do Portal ou seus componentes sem expresso consentimento, por escrito, seja qual for à finalidade, bem como o uso indevido de materiais protegidos por propriedade intelectual (direito autoral, marcas comerciais, patentes, etc.), constituem infração à legislação pertinente e ao presente Termo e ensejará o cancelamento dos serviços prestados pelo Portal ao infrator, sem prejuízo das cominações legais pertinentes, bem como o dever de indenizar a Waldysoft Tecnologia ou terceiros  a esta ligada pelos prejuízos sofridos.

6.3 O Usuário se compromete a não utilizar os serviços do Portal de qualquer forma que possa danificar, inutilizar, sobrecarregar ou prejudicar o Portal ou seus componentes e a não embutir o endereço eletrônico do Portal em frames ou incluí-lo em janela pop-up em outros sites.

7. COMUNICAÇÃO COM A WALDYSOFT TECNOLOGIA

7.1 A comunicação entre o Usuário e a Waldysoft Tecnologia se fará mediante Correio Eletrônico, dirigido ao endereço suporte@waldysoft.com.br e/ou pela seção “Críticas e Sugestões” no endereço eletrônico do Portal.

8. VIGÊNCIA

8.1 O presente Termo tem vigência pelo prazo escolhido pelo Usuário no momento de seu cadastro e pagamento, podendo ser interrompido a qualquer tempo sem ônus, desde que, o Usuário esteja totalmente inadimplente ou por outros motivos expressos neste Termo.

8.2 Será motivo justo a rescisão deste Termo se o Usuário infringir ou no caso de situações previstas nos itens expressos neste Termo.

9. ALTERAÇÕES E ENCERRAMENTO DO PORTAL

9.1 A Waldysoft Tecnologia poderá alterar, extinguir, interromper ou suspender as informações, serviços e demais conteúdos do Portal a qualquer momento, mediante aviso eletrônico ao Usuário na página do Portal, sem a obrigatoriedade de arcar com qualquer indenização, respeitado, porém, o direito de utilização de eventuais créditos na Conta do Usuário durante o prazo fornecido pela Waldysoft Tecnologia, sendo que, após tal período, em caso de não utilização dos créditos, a Waldysoft Tecnologia se compromete a realizar a devolução dos valores mediante a informação pelo Usuário de seus dados bancários através de um dos canais de comunicação previstos neste termo.

10. CONSIDERAÇÕES FINAIS

10.1 As partes aceitam os termos do presente Termo, lhe conferindo validade e eficácia de comunicações eletrônicas para todos os fins e efeitos deste Termo.

10.2- Este Termo obriga as partes e seus sucessores, contudo, o Usuário não poderá ceder a terceiros quaisquer direitos decorrentes deste Termo, em nenhuma hipótese, exceto os Signatários por ele indicado.

10.3-A Waldysoft Tecnologia poderá, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, ceder ou transferir, total ou parcialmente, os direitos e obrigações decorrentes do presente Termo, desde que, o Usuário seja devidamente informado da cessão ou transferência.

10.4- A nulidade de quaisquer disposições do presente Termo não prejudicará a validade das demais. Caso qualquer disposição deste Termo seja anulada, declarada nula ou inexigível, no todo ou em parte, este documento será considerado modificado com a exclusão ou modificação, na extensão necessária, da disposição nula, anulada ou inexigível, de sorte a preservar o Termo como válido e, na medida do possível, consistente com a intenção original das partes.

10.5 – As partes elegem o foro Comarca da cidade de São Paulo – SP como o único competente para dirimir as questões decorrentes do presente Termo com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Este Termo de Adesão e Uso foi atualizado e registrado no 7º Cartório de Registro de Títulos e Documentos da Comarca de São Paulo – SP, sob o microfilme n°. 2.046.547, protocolado e prenotado sob o n°. 2.049.367 e passa a valer a partir de 19 de Agosto de 2021.

Li e Concordo com o expresso no Termo de Uso de 19/08/2021..